Artigos
Estamos comprometidos em destacar os deveres dos servidores, ressaltando a importância do cumprimento das responsabilidades profissionais, éticas e legais, contribuindo para o bom funcionamento dos serviços públicos em nossa cidade.
Leis especiais servidores Guaraprev e Câmara Municipal de Guaratuba-PR
LEI Nº 1.977
DATA: 9 DE JANEIRO DE 2023
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Lei nº 1977/2023 - Dispõe sobre o Quadro Próprio de Pessoal do GUARAPREV, Órgão Gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Guaratuba
LEI Nº 1.925
DATA: 7 DE MARÇO DE 2022
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Lei nº 1925/2022 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Guaratuba
Leis para todos os quadros de servidores municipais de Guaratuba – PR
DATA: 29 DE JUNHO DE 2011
EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 18
DATA: 22 DE AGOSTO DE 2022
DATA: 3 DE MARÇO DE 2023
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Lei Orgânica do Município de Guaratuba
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Emenda nº 18 à Lei Orgânica do Município de Guaratuba
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Lei Complementar nº 015 de 28 de fevereiro de 2023-Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Guaratuba, em conformidade com dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019 e da Emenda à Lei Orgânica do Município nº 18/2022 e dá outras providências.